A. F. Monquelat
V. Marcolla
AS DATAS E SESMARIAS NA SERRA DOS TAPES E SÃO LOURENÇO DO SUL
Outro lindeiro de Bernardo José Pereira, antecessor sesmeiro das terras que passaram a Simão Soares da Silva, vimos tratar-se de Antônio José Pereira.
A SESMARIA DE ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA
Antônio José Pereira, através de requerimento enviado à Corte no ano de 1794, informou que há treze anos tinha povoado um campo com animais vacuns e cavalares, casas, currais e escravos. E que tal campo se dividia pelo Norte, com o Rio Camaquã; pelo Sul, com Antônio Rodrigues Barbosa; pelo Oeste, com o capitão Bernardo José Pereira, e que aquele campo tinha de comprimento duas léguas e meia de largo, e o queria possuir com justo título.
Vimos, então, que Bernardo José Pereira estava de posse daquele campo, desde o ano de 1781.
A SESMARIA DE SEBASTIÃO BARRETO PEREIRA PINTO
Outro sesmeiro, que disse ser confrontante com a Sesmaria do doutor Firmiano José da Silva Falcão, foi Sebastião Barreto Pereira Pinto que, quando requereu sua Carta alegou não possuir campo algum e que, junto a Serra Geral, se achava devoluto um “Faxinal, situado entre dois Arroios, que correm da mesma Serra e o Arroio Grande, confrontando pela parte do Norte, com o Tenente Francisco Barreto Pereira Pinto; pelo Sul, com a dita Serra; pelo Leste, com Firmiano José da Silva Falcão; e, pelo Oeste, com Manoel José Cavalheiro”. A seguir, e concluindo o requerimento, pedia que lhe fosse concedido, por título de Sesmaria, “na sobredita paragem, três léguas de campo faxinal em quadro [...]”.
Sebastião Barreto Pereira Pinto recebeu seu “Passe Carta”, assinado pelo Conde de Rezende, aos 29 dias do mês de outubro de 1790.
Desejando obter a Carta de Confirmação da sesmaria concedida pelo Conde de Rezende, Sebastião Barreto Pereira Pinto pede através de requerimento enviado a Lisboa, que sua Majestade, a Rainha, lha confirme. Assim, depois de ouvido o Desembargador Procurador da Fazenda de Sua Majestade, cujo despacho, aos 22 dias do mês de setembro de 1792, foi o de “Fiat Justitia”, recebeu Sebastião Barreto Pereira Pinto o “Passe Carta de Confirmação. Lisboa, 8 de agosto de 1793. [Rubrica]”.
A SESMARIA E A HISTÓRIA DO CAPITÃO FRANCISCO BARRETO PEREIRA PINTO
A Sesmaria
Por volta do primeiro semestre do ano de 1792, o capitão Francisco Barreto Pereira Pinto, em requerimento enviado à rainha, D. Maria I, disse que o Vice-rei, Capitão General de Mar e Terra do Estado do Brasil, lhe concedeu em “o Real Nome de V. Majestade, três léguas de campo em quadro”, como melhor constava da Carta de Sesmaria anexa, e porque é preciso confirmá-la, pedia a “V. Majestade, seja servida mandar-lhe passar sua Carta de Confirmação da dita Sesmaria, na forma do Estilo”.
Entendemos oportuno reproduzir parte da Carta de Sesmaria concedida a Francisco Barreto Pereira Pinto porque, através desta nos é possível conhecer os nomes de outros povoadores do território de São Lourenço do Sul: “Dom José de Castro, Conde de Rezende, do Conselho de S. Majestade, Vice-rei e capitão general de Mar e Terra do Estado do Brasil, & Faço saber aos que esta minha Carta de Sesmaria verem, que atendendo a representar-me, o capitão Francisco Barreto Pereira Pinto, morador no Continente do Rio Grande de S. Pedro, que ele Suplicante não tinha Campo de Sesmaria, e porque correndo a Serra Geral, entre o Arroio Grande e o Arroio Carahá, se achava devoluto e situado no meio dos Povoadores Manoel Gonçalves Meireles, Manoel Gonçalves Lima e Francisco Fernandes, onde tinha suas benfeitorias e dois mil animais vacuns e cavalares, queria que lhe concedesse por título de Sesmaria, na sobredita paragem, três léguas de campo em quadro, e sendo visto o seu requerimento e a informação da Câmara e do Provedor da Fazenda Real do Rio Grande, os quais se não ofereceu dúvida: Hei, por bem, dar de Sesmaria, em Nome de Sua Majestade, em virtude da Ordem, da mesma Senhora, de quinze de junho de mil setecentos e onze, ao dito capitão […]. Pelo que mando ao Ministro, ou Oficial de Justiça, a que o conhecimento desta pertencer, dê posse ao dito capitão Francisco Barreto Pereira Pinto, do referido campo, na forma acima declarada. E por firmeza de tudo lhe mandei passar a presente, por mim assinada e selada com o Sinete de minhas Armas. […]. Dada nesta cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, aos vinte e nove de outubro de mil setecentos e noventa. [...]”.
A Carta de Confirmação, requerida pelo Tenente no ano de 1792, recebeu o Passe Carta, em Lisboa, aos 8 dias do mês de agosto de 1793.
A História
Dentre as várias Atestações, que o tenente Francisco Barreto Pereira Pinto anexou ao “Auto de Justificação dos serviços prestados e Sua Majestade, destacamos a Atestação passada pelo Coronel do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, Gaspar José de Matos Ferreira e Lucena, por constar nesta maiores informações sobre a vida militar de nosso Sesmeiro: “Atesto que, o primeiro tenente da Segunda Companhia do meu Regimento, Francisco Barreto Pereira Pinto, sentou praça de Soldado Voluntário em 1º de julho de 1769, e foi declarado Cadete a 17 de junho de 1771; passou a Alferes a 6 de junho de 1772, e ao posto que está, em 15 de fevereiro de 1773. Consta-me, pelos Oficiais com os quais têm servido neste Continente, ter executado tudo o de que o encarregaram, a satisfação dos mesmos; empregando-se no serviço de Sua Majestade, com zelo, honra e desinteresse, mostrando grande desembaraço na frente do inimigo, na ocasião em que se tomou o Forte de Santa Tecla, oferecendo-se a ir atacar os lugares mais arriscados, onde deu exemplo aos seus soldados, como Tenente que já era naquela ocasião. E, sendo ele, ainda hoje, o único Oficial que se acha no mesmo posto, em que entrou naquela ação. Nos oito anos e cinco meses, que tem servido comigo, tem executado as Ordens que lhe tenho dado, portando-se nas mesmas diligências, de que o tenho encarregado, não só com inteligência, desinteresse e limpeza de mãos; mas, mostrando-se com desembaraço e valor, que corresponde ao que teve na presença do inimigo, não me tendo dado motivos para o castigar; e, não me consta também, que os desse aos mais Coronéis e Superiores, com os quais têm servido: por tudo isso, julgo merecedor de todas as graças e mercês com que Sua Majestade for servido atender aos seus requerimentos; e por me ser pedida a presente, a mandei passar e assinei com o Selo das minhas Armas. Povo do Rio Pardo, 31 de março de 1790. [Assinatura]”.
Dentre as inúmeras outras Atestações passadas a pedido do tenente Francisco Barreto Pereira Pinto, estavam as dadas por Rafael Pinto Bandeira, Patrício José Corrêa da Câmara, Ignacio Ozorio, Sebastião Xavier da Veiga Cabral e muitos outros, que atestaram a bravura, honra e valor do Tenente, que as usou para pedir a Sua Alteza que o promovesse de posto.
Em 13 de junho de 1805, Eulália Joaquina de Oliveira, viúva de Francisco Barreto Pereira Pinto, moradora na vila de Porto Alegre, através de Requerimento, pede ao príncipe regente, D. João, que lhe conceda provisão para ser tutora de seus filhos menores. Eram dez, ao todo, os filhos do casal.
Continua...
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Nota: Os documentos transcritos foram atualizados e paleografados pelos autores.
* Artigo publicado no Jornal Diário da Manhã, no dia 28 de agosto de 2011.
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